POLÍTICA AGRÍCOLA DIFERENCIADA
in: Reforma da Política Agrícola e Abertura
Econômica, editado por Erly Cardoso Teixeira e Wilson C. Vieira,
Viçosa, MG: IFV-FAPEMIG, 1996, pp. 31-47
José
Eli da Veiga
USP-FEA-Dep.Economia
zeeli@usp.br
VIII SEMINÁRIO
INTERNACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA
Painel
1: “Globalização da Economia e Reforma da Política Agrícola”,
Dep.
Economia Rural/UFV, Viçosa, MG, 16-17 Outubro 1996
POLÍTICA AGRÍCOLA DIFERENCIADA
José Eli da Veiga, USP/Economia
zeeli@usp.br
Antes
de tudo, é preciso notar que o título deste VIII Seminário Internacional de
Política Agrícola opõe agricultura “comercial” e “familiar”. Trata-se de um
equívoco, pois o contrário de “comercial” é a subsistência, ou a autarcia,
estados que nem de longe podem caracterizar a agricultura familiar
contemporânea. Estabelecer essa dicotomia é contradizer todas as experiências
de desenvolvimento do século 20 e, mesmo, as evidências disponíveis sobre o
subdesenvolvimento brasileiro. Se viesse a se basear nesse tipo de dualismo, a
diferenciação da política agrícola seria desastrosa.
Por
isso, este texto está dividido em três tópicos. Primeiro chama-se a atenção
para alguns fatos da experiência histórica dos países desenvolvidos. Em
seguida, destaca-se alguns dados estatísticos disponíveis sobre a estrutura da
agropecuária brasileira. Depois discute-se a recentíssima introdução da
agricultura familiar na agenda política nacional.
A
predominância da agricultura familiar durante o século 20 pode ser constatada
em todos os países considerados desenvolvidos. No leste asiático essa afirmação
só se consolidou com as radicais reformas agrárias do pós-guerra. Mas em todos
os outros países do “primeiro mundo”, as elites dirigentes não demoraram tanto
para perceber as desvantagens econômicas e sociais da agricultura baseada no
trabalho assalariado[1].
Desde o início do século 20, adotaram políticas que favoreceram a progressiva
afirmação da agricultura familiar.
Nos
Estados Unidos, essa opção pela agricultura familiar foi até anterior. Durante
a primeira metade do século 19 havia prevalecido a opinião conservadora,
segundo a qual as terras públicas deveriam ser vendidas em grandes glebas, a
preços altos e pagas a vista. Imensos domínios foram comprados em leilões por
muitos especuladores. Mas, aos poucos, o sistema de atribuição das terras foi
sendo liberalizado, num processo doloroso e cheio de idas e vindas. E durante a
Guerra Civil, quando a rebelião do sul deu maioria parlamentar ao jovem partido
Republicano, surgiu a famosa Homestead
Law, que visava a distribuição de lotes de 160 acres à famílias de colonos.
Na década de 1870 houve um verdadeiro boom
colonizador na linha Minnesota-Dakota-Nebraska-Kansas. Nos anos 1890, os
assentamentos pioneiros já cobriam grande parte do oeste de Nebraska e do leste
do Colorado, assim como o oeste do Kansas. Na luta contra a grilagem dos barões
de gado, pipocaram conflitos entre “cowboys”
e “sod-busters,” mundialmente
popularizados pelos “westerns”. Mas
nada poderia segurar aquela multidão de sem-terra europeus que cruzou o
Atlântico. Estabeleceram-se no noroeste, em algumas áreas do oeste texano e até
na Califórnia, onde ficaram com os piores solos, pois os melhores já haviam
sido apropriadas nos anos 1850. E, entre 1866 e 1900, a produção de trigo foi
quase quadruplicada, a de milho aumentou 3,5 vezes, a de cevada 6,5 vezes e a
de algodão 5 vezes. Nesses 34 anos o rebanho bovino dobrou e o suíno aumentou
50%.
O
caráter essencialmente familiar da agricultura americana não parou de se
afirmar. Contrariamente ao que muitos pensam, as “corporações” continuam a ser
exceção. O último Censo Agropecuário indica que sua participação nas vendas do
setor é declinante, representando apenas 6% em 1992 (US$9,8 bilhões). As vendas
das sociedades de tipo familiar aumentaram, chegando a 21% (US$34,4 bilhões). A
tradicional agricultura familiar foi responsável por 54% da produção comercializada (US$87,9 bilhões). E os restantes
19% (US$30,5 bilhões) referem-se a outras formas societárias que não podem ser
rigorosamente classificadas como familiares ou patronais. (Hoppe,1996) Ou seja, mesmo a tremenda evolução organizacional
da agricultura americana neste século não chegou a alterar significativamente
seu caráter essencialmente familiar.
O
Brasil é um dos exemplos mais chocantes da opção inversa, isto é, de desprezo e
intolerância em relação à agricultura familiar. Com a exceção do fluxo
colonizador que partiu do extremo sul e permitiu sua afirmação até o sudoeste
do Paraná, o padrão agrário das demais regiões teve características semelhantes
às que predominaram no Leste europeu. Ao contrário da aristocracia britânica,
que acabou se livrando de seus domínios durante a primeira guerra mundial, os
senhores do Leste preferiram impedir que suas populações rurais tivessem acesso
à propriedade da terra.
A
rigor, o sistema agrícola brasileiro começou a surgir com o complexo cafeeiro,
no final do ciclo britânico. Antes, as atividades agropecuárias não haviam
chegado a formar qualquer nexo sistêmico. E a maneira como as elites dirigentes
aboliram a escravidão e importaram colonos para as lavouras de café teve o
mesmo sentido histórico da “segunda servidão” do Leste europeu. Houve um amplo
pacto para impedir que os negros e os imigrantes europeus e japoneses tivessem
acesso à terra. Foi preciso esperar a crise de 29, e a longa depressão que se
seguiu, para que uma parte do colonato pudesse comprar os lotes colocados a
venda por fazendeiros falidos. Paralelamente havia se formado um imenso
excedente populacional que logo passou a exercer forte pressão para ter acesso
à terra. E, no início da década de 60, as ligas camponesas nordestinas, junto
com os movimentos de sem-terra sulistas, quase levaram o governo de João
Goulart a optar pela agricultura familiar.
O último instantâneo da agricultura
brasileira, tirado em 1985, indicou, entretanto, que a agricultura familiar
resistiu, apesar da opção contrária das elites dirigentes. Pode-se dizer que,
naquele ano, metade dos estabelecimentos agrícolas brasileiros eram familiares
(ver tabela 1)
É
preciso enfatizar que esses quase 3 milhões de estabelecimentos familiares não
tinham nada a ver com a idéia muito difundida sobre a agricultura “de subsistência” (e que está
embutida no dualismo temático deste seminário, ao opor ‘familiar’ a
‘comercial’). Isto fica bem claro quando se procura estimar a Renda Monetária
Bruta dos estabelecimentos não-patronais[2].
Calculando-se as
RMB média e mediana para cada unidade geográfica - das Micro às Grandes Regiões
- pode-se obter um estrato inferior formado pelos 50% mais pobres; um estrato
superior formado pelos estabelecimentos com RMB superior à média; e um estrato
intermediário situado entre a mediana e a média. Esses três estratos podem ser
batizados de "A", "B" e "C", segundo as
indicações abaixo:
|
Estrato |
Nível de RMB |
|
A |
Acima da média da unidade geográfica |
|
B |
Entre a média e a mediana da unidade
geográfica |
|
C |
Abaixo da mediana da unidade geográfica |
A tabela 2 indica
que - em termos agregados para todo o Brasil - os estratos A e B, os mais
representativos da agricultura familiar, tinham níveis médios de RMB que
estavam longe de permitir qualquer tipo de assimilação com uma agrigultura
“não-comercial”, como sugere o título deste seminário. Mas é fundamental
examinar, também, os enormes contrastes regionais. Principalmente porque, no
Nordeste, apenas um quarto dos estabelecimentos não-patronais alcançava níveis
razoáveis de RMB e, mesmo assim, bem abaixo das outras regiões. Mas também,
porque no Norte e no Centro-Oeste, apesar dos bons níveis de RMB, a agricultura
familiar ainda tinha a incipiência natural da dinâmica da fronteira (ver tabela
3). Ou seja, para enfatizar o caráter comercial
da agricultura familiar, é importante focalizar as regiões Sul e Sudeste
(tabelas 4 e 5).
Para o Estado de
São Paulo há dados bem mais recentes no trabalho de Abramovay et.al.(1995). Em
1991, foi bem alta a participação relativa dos imóveis rurais ‘não-patronais’
no valor da produção de atividades inequivocamente comerciais. Mais da metade
do algodão (52%), quase metade da soja (43%) e 38% do café foram produzidos por
esses ‘não-patronais’, muito embora tivessem apenas 34% da área total e participassem
de apenas 33% do valor total da produção agropecuária paulista. (tabela 6)
Não só a política
agrícola, mas também outras políticas governamentais que afetam a agropecuária,
têm passado por mudanças profundas nos últimos meses. Talvez seja precipitado
dizer que elas estão configurando um novo modelo de desenvolvimento. Mas
pode-se afirmar, sem correr muito risco, que estão sendo superadas muitas das
indefinições e desorientações que foram se acumulando nos últimos dez ou quinze
anos.
A extinção do ICMS
sobre as exportações, por exemplo, pode ter um impacto imediato e muito efetivo
sobre a agricultura familiar. O aumento das exportações certamente favorecerá a
manutenção de postos de trabalho, principalmente em seus segmentos mais
consolidados. Além disto, o fim do imposto também elevará alguns preços pagos
ao produtor, já que as indústrias terão que gastar mais para evitar que algumas
de suas matérias-primas sejam comercializadas no mercado externo.[3] Basta dizer que
exportações de milho passam a ser competitivas, situação anteriormente
impensável. Durante os meses de colheita, entre fevereiro e maio, os preços do
milho já não cairão tão acentuadamente. As esmagadoras pagarão mais pela soja e
a cafeicultura reconquistará mercados perdidos nos últimos sete anos.
Também foram
finalmente estabelecidas as prioridades de investimento público do governo
federal. Em 42 projetos considerados prioritários deverão ser aplicados R$ 10,2
bilhões de recursos fiscais no biênio 1997/98. Pretende-se também captar mais
R$ 3,7 bilhões junto às principais fontes de financiamento internacional. De 18
subconjuntos obtidos pela agregação dos valores globais de projetos
similares, a “reforma agrária” surge em segundo lugar ( com R$ 7,2 bilhões) e o
PRONAF em nono (com R$ 3,1 bilhões).[4]
Será bem difícil
cumprir tais metas de investimento. O Orçamento de 1996 previu uma dotação de
R$ 6,3 bilhões para investimentos. Desse total, R$ 3,4 bilhões deveriam ter
sido destinados a esses 42 projetos que passaram a ser considerados
prioritários a partir da definição do Plano de Metas aprovado em 9 de Agosto de
1996. Até junho deste ano, porém, estes programas haviam recebido apenas R$
231,8 milhões, o que representa 6% do total previsto no Orçamento. Mesmo o
valor empenhado (que inclui recursos que ainda deverão ser liberados), R$ 933
milhões, representa apenas 27% da dotação orçamentária total. (Vaz,1996)
Além disso, os
recursos necessários para o cumprimento do Plano de Metas no biênio 97/98 não
estão previstos no Orçamento de 1997. Dos anunciados R$ 10,28 bilhões, o
Orçamento destina apenas 3,8 bilhões para os 42 projetos. Para a “Reforma
Agrária”, o Orçamento de 97 destina R$ 1,14 bilhão (contra a meta de R$ 3,86
bilhões para 97/98). Para irrigação, ele destina R$ 124 milhões (contra a meta
de R$ 371,5 milhões para 97/98). (Vaz,1996)
Isto significa que
a execução do Plano dependeria de uma alocação de R$ 6,4 bilhões em 1998, ou de
uma negociação com o Congresso de uma elevação da dotação orçamentária de 1997.
E essas duas possibilidades são difíceis, pois o orçamento de 1997 prevê um
total de R$ 7,7 bilhões para investimentos. (Vaz,1996)
Essas contradições
entre o Plano e os Orçamentos de 1996 e 1997 são muito sérias e permitem
duvidar de que ele seja, de fato, exequível. Também permitem supor que os
conflitos entre os grupos de interesse ligados a esses 42 projetos serão bem
acirrados. Mas, atenção: nada disso anula a importância sinalizadora das metas
de investimento estabelecidas pelo poder executivo (leia-se Ministério do
Planejamento) para o próximo biênio.
3.1 “Reforma Agrária”
As
aspas são propositais. Na verdade, o que as circuntâncias políticas permitem, e
o que está de fato na agenda política brasileira, não é reforma agrária, mas
sim um programa de assentamentos, cuja meta é atingir 280 mil famílias no
quadriênio 95/98 (70 mil/ano em média).
Reformas
agrárias sempre resultaram do isolamento político de oligarquias fundiárias, no
âmbito de convulsões sociais, como a guerra civil americana, as duas guerras
mundiais, várias revoluções e muitos golpes de Estado. Os programas preventivos
e pacíficos de redistribuição de terras, além de raras exceções, foram, muito
menos abrangentes e significativos.
Basta comparar, por exemplo, o impacto sócioeconômico da reforma da
Coréia do Sul e da “reforma” da Venezuela.
A
“reforma” que está em pauta no Brasil é de tipo venezuelano. A meta de
assentar 70 mil famílias por ano é irrisória,
se comparada ao estoque de terras subaproveitadas e à dimensão da pobreza
rural. Mas é muito ambiciosa, se comparada às realizações de governos
anteriores (tabela 7). O pior é que essa meta é simplesmente inatingível,
devido aos entraves políticos, legais e intitucionais.
Qualquer
assentamento começa pela obtenção de uma gleba, o que nunca foi fácil. Mas
ficou quase impossível com a Constituição de 1988 e a legislação agrária
complementar. No Brasil de hoje, a idéia de que o direito de propriedade é
condicionado pela função social virou piada de mau gosto. Só é desapropriado
quem quer e pode aguardar com calma a sentença judicial que lhe atribuirá uma
indenização de valor escandaloso. Em certos casos, o assentamento de algumas
famílias pode ficar mais caro que a construção de um hospital.
Por
isso, são raríssimos os assentamentos em que a terra não foi antes “ocupada” ou
“invadida”. Só assim é que os sem-terra conseguem alguma coisa. O governo está
sempre a reboque. O que não seria tão
grave se ele chegasse com as necessárias ações de fomento, educação e
assistência técnica. Mas nem isso o governo federal consegue fazer, porque o
INCRA é um dos mais trágicos resultados da megalomania da ditadura militar. O
pior é que seus funcionários são produto dessa cultura centralizadora e
dificultam qualquer tentativa de delegar poderes a estados e municípios.
Há,
portanto, dois pré-requisitos para a execução desse programa de assentamentos
que está sendo chamado de “reforma”. Primeiro, amparo constitucional para as
desapropriações por interesse social. Segundo, transferência das atuais
atribuições do INCRA aos Institutos de Terra estaduais. É com eles que os
sindicatos de trabalhadores agrícolas, as prefeituras e outras entidades locais
podem aumentar e consolidar os assentamentos. Só esse tipo de mutirão melhora o
desempenho dos assentados.
Como
não existem as condições objetivas para que o governo realize essas reformas
constitucional e administrativa, o mais provável é que continue contabilizando
como assentamento qualquer título entregue a posseiro. Mas é ingênuo pensar que
mesmo esse arremedo de “reforma” não sai por “falta de vontade política,” como
diz muita gente da oposição. Ao contrário, mesmo que o governo FHC conseguisse
apenas assentar um pouco mais que o governo Sarney, isto já seria um grande trunfo
eleitoral para os partidos da aliança governamental.
3.2 Pronaf e Plano de Safra 1996/97
Uma
política agrícola diferenciada para a agricultura familiar começou a emergir
com o Decreto 1.946, de 28 de Junho de 1996, que criou o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Não é mais uma simples
diferenciação nas normas de crédito rural para “pequenos produtores”. Além de
uma nova concepção do financiamento da produção dos agricultores familiares e
de suas organizações, trata-se de uma estratégia de parceria entre eles, os
Governos Municipais, Estaduais e Federal e a iniciativa privada na aplicação de
recursos destinados também à melhoria da qualidade de vida, ao aprimoramento
profissional, à adoção de tecnologia, à adequação e implantação de
infra-estrutura, etc. Em 1996, foram alocados para o programa R$ 1 bilhão, dos
quais R$ 200 milhões para custeio e R$ 800 milhões para investimentos.
O
decreto estipulou básicamente que o PRONAF será constituído por organismos
co-particpantes, cujas ações confluirão para Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Rural - CMDR, e
Conselhos Estaduais e Nacional do PRONAF. Paralelamente, as medidas creditícias
do Plano de Safra 1996/97 (Votos CMN 125 e 126/96 - Resoluções BACEN 2296/96)
mantiveram a equivalência-produto apenas para os recursos aplicados no PRONAF,
estabeleceram encargos financeiros de 9% ao ano para custeio de até R$ 5.000,00
por beneficiário e TJLP mais 6% ao ano (50% de rebate no pagamento) para
investimento individual de até R$ 15.000,00 e coletivo de até R$ 75.000,00.
As
resistências estruturais da rede bancária logo se manifestaram. A CONTAG
denunciou que o BB estaria restringindo financiamentos do Pronaf às culturas da
cesta básica, impondo limites mínimos de área, cobrando taxas indevidas e
financiando apenas clientes. Outra denúncias referiam-se a gerentes que estavam
exigindo garantias reais, apesar do crédito do Pronaf ser o único que manteve o
respaldo governamental por meio da equivalência produto (subentende-se que com
direito a EGF/COV). Para o BB, os custos operacionais do Pronaf seriam muito
elevados: R$ 50 a serem pagos pelo Tesouro a cada contrato assinado.
Por
tudo isso, o governo anunciou no dia 5 de setembro de 1996 a descentralização
operacional e financeira do Pronaf para estados e municípios, o que significará
a participação dos bancos estaduais e cooperativas na liberação de suas linha
de crédito. Dois dias depois o presidente do BB, Paulo César Ximenes, informou
a intenção de “diminuir peso da agricultura em sua carteira, sem reduzir o
montante destinado à atividade”[5].
É
muito cedo para ter uma avaliação do PRONAF, uma vez que sua complexa
implantação mal começou. Mas algumas observações já podem ser feitas a respeito
de sua linha de crédito: (a) supondo que o valor médio dos contratos de custeio
fique entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000, o programa atingiria, em 1996, uns 80 mil
agricultores. (b) supondo que todos os recursos para créditos de investimento
fossem individuais é que o valor médio dos contratos girasse em torno de R$
10.000,00, o programa atingiria, também, uns 80 mil agricultores. É um bom
começo. Mas não se pode esquecer que existem uns 3 milhões de agricultores
familiares no Brasil (tabela 1).
3.3 Diretrizes para efetivar o Pronaf [6]
É preciso abrir novas oportunidades de
expansão e/ou reconversão produtiva para o maior número possível de
estabelecimentos que se encontrem na categoria transitória. No âmbito das
políticas agrícola e agrária, o desenvolvimento da agricultura familiar exigirá
novos programas em três grandes domínios prioritários: fundiário, creditício e
educacional.
3.3.1 no domínio educacional
Contrariamente ao padrão tecnológico da
"Revolução Verde", que orientou a chamada "modernização
conservadora", o que vem emergindo em reação à forte pressão ambiental não
poderá ser resumido ao um mero "pacote" acompanhado de receitas
simples sobre o uso de insumos básicos. O novo padrão tende a reforçar o
caráter ‘versátil’ da atividade agrícola, tendo como principal insumo o
conhecimento. Não será possível acompanhar essa mudança com o atual ambiente
educacional à disposição dos agricultores. E por ambiente educacional
entende-se, aqui: (a) o ensino regular básico oferecido nas escolas rurais; (b)
a quase inexistente formação profissional; (c) as redes de extensão e/ou
assistência técnica, e suas relações com o sistema de pesquisa agropecuária.
a) Ensino básico:
Constata-se a necessidade de uma profunda reforma da escola rural e aponta-se
algumas experiências que poderão ser de extrema valia no planejamento dessa
reforma. Em tais experiências procura-se uma total imbricação de duas dimensões
que costumam estar bem separadas no ambiente urbano: ensino básico e formação
profissional. Além disso, essas experiências acabam por forjar, também,
esquemas eficientes para uma melhor relação entre os agricultores e os
profissionais que prestam assistência técnica, sejam eles das redes oficiais ou
das cooperativas. Daí a importância de não separar artificialmente propostas
sobre o ensino básico de propostas relativas à formação profissional e à
assistência técnica/extensão rural.
b) Formação profissional: Quem oferecerá
formação aos milhões de brasileiros que vivem e trabalham em estabelecimentos
de caráter familiar? Falta uma solução de massa para atender às necessidades
simples de uma grande quantidade de agricultores. Quem poderá resolver este
problema ? Deve-se pensar em um modelo que possa aliar as lições das
experiências pedagógicas de alternância, às vantagens da organização
institucional tipo SENAI. A principal recomendação é, portanto, que o
Ministério da Agricultura constitua uma comissão de alto nível, com
participação sindical e cooperativa, encarregada de estudar essas experiências
e propor uma completa reforma do sistema educacional rural.
c) Assistência técnica/extensão rural e
pesquisa: É difícil imaginar que as redes de
assistência técnica estatais possam ser remontadas e desenvolvidas para que
venham a ajudar uma boa parte dos agricultores familiares. Por isso, é
necessário procurar um novo caminho, que evite os problemas anteriores. Os
sistemas de assistência técnica montados pela administração pública já deram o
que tinham que dar. É hora de superá-los. Grupos organizados de agricultores
podem contratar seus próprios técnicos e levá-los a atuar de maneira mais
eficaz do que os técnicos empregados por órgãos públicos. Em algumas regiões do
Brasil os agricultores familiares se organizam em grupos para realizar
empreendimentos bem mais complexos. Isto permite pensar que, com algum incentivo,
poderiam iniciar um movimento semelhante que, em futuro próximo, lhes
garantisse uma forma autônoma de assistência técnica e de gestão. As agências
financiadoras certamente estarão mais dispostas a conceder uma boa ajuda para a
decolagem de grupos de agricultores com essa finalidade, do que apoiarem
projeto de reforma e expansão das redes de assistência técnica estatais, mesmo
que municipalizadas.
3.3.2 no domínio fundiário:
Favorecer a aquisição dos recursos
fundiários disponíveis no mercado fundiário rural por jovens agricultores
familiares com boas perspectivas profissionais, permitindo, simultaneamente,
diversas formas de planejamento e gestão sócio-ambiental do espaço agrário. É
muito comum que terras ofertadas no mercado fundiário rural por agricultores
que estão se transferindo para outra região, ou que estão saindo do ramo (caso
típico dos que se aposentam sem ter sucessores), sejam adquiridas por agentes
não-agrícolas ( como comerciantes, imobiliárias, profissionais liberais etc.)
ou grandes fazendeiros, sem que seja oferecida qualquer oportunidade de compra
pelos mais necessitam desses ativos: os agricultores vizinhos. No entanto, a
sociedade ganharia mais se houvesse alguma forma de aumentar as chances de que
essas terras fossem transferidas a agricultores da categoria transitória, principalmente
aos jovens.
Para que um programa de ordenamento
agrário tenha eficácia, os governos federal e estaduais devem ter um papel
estritamente normativo, deixando a competência operacional para iniciativas
intermunicipais que favoreçam a participação ativa das organizações da
sociedade civil na esfera local. Ou seja, o controle efetivo da evolução
agrária de uma microrregião deve ser exercido pela sociedade, por meio de suas
organizações locais, governamentais e não-governamentais. Para isso é
imprescindível, entretanto, que tais iniciativas tenham, não só legitimidade,
mas, também, efetiva capacidade de intervenção no mercado de terras rurais.
3.3.3 no domínio creditício:
Uma forma decisiva de apoio seria a
montagem de uma linha especial de crédito de investimento especificamente
voltada ao jovem agricultor familiar. Isto é, um programa mais
abrangente de apoio ao ‘desenvolvimento global integrado’ de estabelecimentos
familiares dirigidos por jovens agricultores de reconhecida capacitação
profissional. Por ‘desenvolvimento global integrado’ entende-se, aqui, a
execução de planos de expansão, reorientação ou reconversão do sistema de
produção praticado em determinado estabelecimento. Ou seja, aponta-se para a
necessidade de um esquema mais abrangente de financiamento, que estimule o
enfoque sistêmico no planejamento e gestão dos estabelecimentos familiares,
particularmente no que se refere à integração vertical agricultura-pecuária.
TABELAS
Tabela 1 - Proposta
de sinopse indicativa da estrutura da agropecuária brasileira, 1985
|
Estabelecimentos |
Nº (milhares) |
% |
|
Patronais |
580 |
10 |
|
Familiares: |
|
|
|
- consolidados |
1 160 |
20 |
|
- de transição |
1 740 |
30 |
|
Franja periférica |
2 320 |
40 |
|
Total |
5 800 |
100
|
Fonte: Veiga
(1995b)
Tabela
2 - Renda Monetária Bruta (RMB) média e per
capita, em salários mínimos por ano (sm/a), segundo o estrato, Brasil, 1985
(agregações)
|
Estrato |
RMB média (sm/a) |
RMB per capita (sm/a)
(*) |
|
A |
52,7 |
13,8 |
|
B |
11,5 |
3,5 |
|
C |
0,9 |
0,3 |
|
Total |
17,2 |
5,4 |
(*)
do pessoal ocupado nos estabelecimentos
Fonte:
IBGE, Censo Agropecuário 1985
Tabela
3 - Renda Monetária Bruta Média (RMBm), em salários mínimos por ano (sm/a), dos
estratos de Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Grandes Regiões, Brasil,
1985
|
REGIÕES |
|
RMBm |
|
|
|
|
A |
B |
C |
Todos |
|
Norte |
55 |
17 |
4 |
22 |
|
Nordeste |
25 |
5 |
0 |
8 |
|
Sudeste |
119 |
17 |
-3 |
30 |
|
Sul |
91 |
22 |
2 |
31 |
|
Centro
Oeste |
68 |
13 |
-6 |
19 |
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985
Tabela 4 - Renda Monetária Bruta
(RMB), em salários mínimos por ano (sm/a) e Área Média (em ha) dos estratos de
Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Unidades da Federação, Região
Sudeste, 1985
|
Estados |
RMB |
média |
(sm/a) |
Área |
média |
(ha) |
|
|
A |
B |
C |
A |
B |
C |
|
Minas Gerais |
56 |
11 |
-1 |
37 |
20 |
18 |
|
Espírito Santo |
129 |
31 |
3 |
30 |
21 |
16 |
|
Rio de Janeiro |
76 |
14 |
-1 |
17 |
9 |
5 |
|
São Paulo |
225 |
30 |
-8 |
38 |
18 |
18 |
|
Região Sudeste |
119 |
17 |
-3 |
34 |
20 |
17 |
Fonte:
IBGE, Censo Agropecuário 1985
Tabela 5 -Renda Monetária Bruta (RMB),
em salários mínimos por ano (sm/a) e Área Média (em ha) dos estratos de
Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Unidades da Federação, Região Sul,
1985
|
Estados |
RMB |
média |
(sm/a) |
Área |
média |
(ha) |
|
|
A |
B |
C |
A |
B |
C |
|
Parana |
114 |
20 |
2 |
27 |
24 |
11 |
|
Sta. Catarina |
99 |
28 |
6 |
29 |
18 |
14 |
|
R.G. do Sul |
76 |
21 |
2 |
31 |
18 |
14 |
|
Região Sul |
91 |
22 |
2 |
29 |
16 |
13 |
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985
Tabela 6 -
Participação Relativa dos Imóveis Rurais Não-Patronais no Valor da Produção das
Principais Atividades Agrícolas, Estado de São Paulo, 1991
|
Produtos |
% |
|
Aves e Ovos |
53,7 |
|
Algodão |
51,8 |
|
Milho |
44,2 |
|
Soja |
43,1 |
|
Carnes (bov+sui) |
39,8 |
|
Feijão |
39,5 |
|
Café |
37,6 |
|
Arroz |
32,2 |
|
Leite |
30,6 |
|
Laranja |
26,5 |
|
Amendoim |
23,1 |
|
Cana |
18,2 |
|
TOTAL |
32,8 |
Fonte: Abramovay et.al.(1995)
|
|
Número de Famílias |
Média Anual |
|
1964/84 - “Colonização-Ditad.” |
115 mil |
5.500 |
|
1985/89 “PNRA-Sarney |
90 mil |
18.000 |
|
1990/92 “Collor” |
- |
- |
|
1993/94 “Pl.Emerg.-Itamar” |
12,6 mil |
6.300 |
|
[1995/98] (METAS do Gov. FHC) |
(280
mil) |
(70.000) |
Referências
bibliográficas
ABRAMOVAY, Ricardo (1990)
"Agricultura familiar e capitalismo no campo", in: João Pedro Stédile
(coord) A questão agrária hoje, P. Alegre: Ed da Universidade: 1994,
pp.94-104
___________________ (1992) Paradigmas do capitalismo agrário em questão,
São Paulo: Hucitec/Anpocs/Unicamp
ABRAMOVAY, Ricardo, Maria Carlota
Vicente, Celma Baptistella e Vera Lucia F.S. Francisco (1995) "Novos dados sobre a estrutura social
do desenvolvimento agrícola no Estado de São Paulo", Versão Preliminar,
(xerox).
ASSESOAR, DESER & IAPAR (1994) Caracterização e diagnóstico dos sistemas de
produção do Sudoeste do Paraná, Curitiba: 1994 (mimeo)
EDMONDSON, William (1996) “How Rural Economies Gain from Ag Exports”, Agricultural
Outlook, (Economic Research Service/USDA), n.230, Junho 1996, pp. 26-28
HOPPE, Robert A. (1996) “A Close-Up of Changes in Farm
Organization,” Agricultural Outlook,
(Economic Research Service/USDA), n.227, Março 1996, pp.2-4
VAZ, Lucio (1996) “Plano
de Metas pode ter menos verbas”, Folha de São Paulo, 07/09/96.
VEIGA,
José Eli (1996a) Economia Política da Emergente Transição Agroambiental; O Caso dos EUA.
Relatório de Pesquisa para a FAPESP, (2 vol.s), (xerox)
______________(1996b) “The Political Economy of the Emergent
Agri-environmental Transition in the U.S.”, (texto-síntese de relatório de
pesquisa) 20 p.
______________ (1996c) “Há convergência entre evolucionismo
e regulacionismo?” (texto preparado para o Workshop Teórico sobre Economia
Política da Agricultura, IE/UNICAMP, Campinas, 9 de dezembro de 1996), 20 p.
______________ (1996d) “A Opção pela Agricultura Familiar”
(texto a ser publicado pela revista Humanidades, da UNB)
______________ (1996e) “A Transição Agroambiental: Segunda
Aproximação” (texto para o livro Tecnologia e Desenvolvimento Rural
Sustentável, em preparação pela Editora da Universidade (UFRGS)
______________(1995a) "Sustainable agriculture:
critical transition issues," texto apresentado na conferência The
Politics of Sustainable Agriculture, University of Oregon, Eugene, 7-8
de outubro de 1995.
______________
(1995b) “La Situation de L’Agriculture Familiale” Cahiers du Bresil Contemporain,
Paris: Dezembro, 1995, pp: 139-150
___________ (1995c) “Delimitando a Agricultura Familiar.” Anais do XXIIIo. Encontro Nacional de
Economia (ANPEC), Salvador,Ba. 12-25 Dez. 1995, Vol. 2: pp. 41-59
___________ (1995d) “Agribusiness”, in: Os
Ecossistemas Brasileiros e os Principais Macrovetores de Desenvolvimento: Subsídios ao Planejamento de Gestão
Ambiental, Programa Nacional do Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente,
dos Recursos Naturais e da Amazônia Legal, Brasília: 1995, (capítulo 4),
pp.15-20.
______________ (1994a) "Problemas da transição à
agricultura sustentável", Estudos
Econômicos, número especial do ano de 1994, pp.9-29
_______________(1994b) Metamorfoses da Política Agrícola dos
Estados Unidos, São Paulo: ANNABLUME/FAPESP
______________(1993a) Metamorfoses da Política Agrícola dos
Estados Unidos, Tese de Livre
Docência, Universidade de São
Paulo, FEA, 2 volumes.
______________ (1993b) "O futuro da política agrícola
dos Estados Unidos", Anais do Encontro Nacional de Economia, (ANPEC), Belo
Horizonte, dezembro de 1993
______________ (1993c) "O berço do agribusiness está
ficando verde", Reforma Agrária, volume 23, número
01, janeiro-abril de 1993, pp: 3-13
______________ (1991) O
Desenvolvimento Agrícola; Uma Visão Histórica, São Paulo:
EDUSP e HUCITEC.
[1] Durante a segunda metade do século 19
houve a ilusão de que a agricultura acabaria por adotar o modelo “fabril”de
organização produtiva, como vinha acontecendo com a indústria britânica desde
os finais do século 18. Mas foi um fenômeno passageiro. Ver a respeito Veiga
(1991 e 1996d).
[2] A
RMB foi obtida por meio da simples diferença entre Receitas e Despesas, mas com
o cuidado de excluir toda e qualquer receita ou despesa que não fosse
proveniente de atividades agropecuárias. Isto porque, em certas situações
geográficas, estabelecimentos agrícolas podem ter atividades de mineração que
distorçam os resultados econômicos que se pretende aquilatar. Ver Veiga
(1995b e 1995c).
[3] Em 1984, cada aumento de U$ 1 bilhão das exportações agrícolas americanas gerava uns 30.000 novos empregos, sendo quase a metade no setor agrícola propriamente dito (Edmondson,1996:28). Pode-se supor que essa relação ainda seja mais favorável no Brasil de 1996. Segundo cálculos de Fernando Homen de Mello, a agricultura brasileira verá sua renda aumentar em até R$ 2,5 bilhões ao ano, até o final da década (Exame, 618, 11/09/96, p.19)
[4] Em R$ bilhões: 1.Telecomunicações 33,1; 2.“Reforma Agrária” 7,2 (assentamento de 150 mil famílias); 3.
Emprego 5,3; 4.Habitação 5,2; 5. Saúde 3,8; 6. Saneamento 3,7; 7. Rodovias 3,7;
8.Gás/Gasoduto 3,1; 9. PRONAF 3,1 (para
atingir 1.125 municípios); 10. Portos 2,7; 11. Irrigação 2,5; 12. Microempresa 2,2; 13. Ferrovias 1,6; 14.Eletricidade 1,5;
15.Educação 1,4; 16. Turismo 0.8; 17. Hidrovias 0,4; 18. Crédito Popular 0,2. (Folha de São Paulo, 10/08/96,
p.1-5; Gazeta Mercantil,
12/08/96, p.A-4.
[5] cf. Folha de São Paulo, 07/09/96, p. 2-6